Pedro Magalhães

“A proposta do Pedro Magalhães”

Uma pessoa fica sempre surpreendida por ir parar ao título de um artigo de jornal, mesmo que online. Mas não escrevo este post para assinalar isso. O título “proposta de Pedro Magalhães” pode fazer pensar que há uma “proposta” elaborada, que de facto não existe: foram apenas umas declarações feitas a Henrique Monteiro, de resto num processo bastante confuso, e que podem causar equívocos. E para evitar esses equívocos, queria já agora explicar-me um bocadinho, no pouco tempo que tenho disponível hoje.

A primeira coisa que queria assinalar é que, como se pode ler num artigo de Paulo Trigo Pereira e Joao Andrade e Silva, Portugal é uma das democracias consolidadas onde os eleitores têm menor liberdade de escolha enquanto votam, ou seja: é um sistema onde os eleitores têm apenas tantas opções como o nº de partidos (já que não podem exprimir preferências por deputados numa lista fechada) e onde podem exprimir apenas a sua primeira preferência. Trigo Pereira e Andrade e Silva adicionam uma terceira dimensão deste conceito de “liberdade de escolha”, a informação sobre os candidatos, que presumem ser uma função da dimensão dos círculos eleitorais (quanto maiores, menos informação). Quando combinamos estes indicadores, só na Holanda e em Israel existe menos liberdade de escolha. E se tomarmos em conta que o menu de partidos disponíveis nesses dois países é muito maior (elemento que Trigo Pereira e Andrade e Silva não consideram, por razões defensáveis para os propósitos do seu estudo, mas não inquestionáveis), então acho que se pode inclusivamente defender que o sistema português, na sua combinação sistema de partidos/sistema eleitoral, é porventura o sistema nas democracias consolidadas que menos liberdade de escolha dá aos eleitores.

A segunda coisa que queria dizer é que esta falta de liberdade de escolha vem sendo discutida há muitos anos em Portugal e é, pelos vistos, vista como um problema. Chamo a atenção, por exemplo, para um livro de Nuno Sampaio (de uma dissertação que orientei) intitulado O sistema eleitoral português: crónica de uma reforma adiada, que aborda muitas das propostas apresentadas até à altura e muitas das soluções avançadas e, como sabemos, nunca concretizadas. Já foram feitas outras propostas depois disto, entre as quais assinalo especialmente as contidas num livro de André Freire, Diogo Moreira e Manuel Meirinho, Para uma melhoria da representação política. Elas incluem sistemas mistos tipo alemão ou variações no mesmo género (em que os eleitores têm dois votos, um em deputados num círculo uninominal e outro em partidos num círculo regional, com o 2º a determinar a alocação de assentos por partido) ou, no caso das propostas de Freire, Moreira e Meirinho, 2 votos, um num círculo nacional (com listas fechadas e bloqueadas) e outro em círculos regionais pequenos (6 a 10 assentos) onde os eleitores exprimiriam preferências pelos deputados.

Então, qual é a (que nem modesta chega a ser) “proposta do Pedro Magalhães”, se é que lhe podemos chamar isso? Se a incapacidade de exprimir preferências por deputados é um problema, deveríamos encontrar uma solução que fosse o mais simples e compreensível que nos fosse possível, e que introduzisse o menor número de mudanças possíveis no sistema. A Finlândia é um bom exemplo. Como se vota na Finlândia?

1.Há 14 círculos eleitorais (+ 1 uninominal em Åland). Nós temos 20 círculos, mais os 2 especiais Europa e Fora da Europa.
2. Magnitude dos círculos oscila entre 6 e 33, e resultam, tal como no nosso caso, das províncias administrativas tradicionais. Nós oscilamos entre 2 e 47.
3. Elegem 200 deputados. Nós 230.
4. As listas de candidatos por partidos são apresentadas em posters, nos media, nos locais de voto e até na própria mesa de voto (foto retirada da Wikipedia).

5. Em cada lista partidária, os nomes dos deputados são colocados por ordem alfabética. Cada um só pode concorrer num círculo e é identificado por um número (desculpem a má qualidade da imagem):
finland ballot
6. Os eleitores escolhem um deputado, ou seja, um número. Assim (imagem da Wikipedia):

7. Somam-se os votos obtidos por todos os deputados por partido. Cada partido fica com um x número de votos, que são depois usados para distribuir assentos parlamentares, usando da média mais alta D’Hondt, tal como nós.
8. Contudo, ao contrário do que sucede entre nós, que deputados são eleitos por partido depende não da ordem predeterminada na lista mas sim do número de votos que cada deputado recebe. Fim.

Por que razão gosto deste sistema? Se a liberdade de escolha, em particular de exprimir preferências por um deputado é um problema, não consigo imaginar uma modificação mais simples no nosso sistema para lidar com o problema. E por que razão gosto de mudanças minimalistas? Porque importa que os eleitores percebam o novo sistema facilmente, e porque importa retirar aos partidos todas as oportunidades que pudessem ter para manipular o sistema em seu favor, nomeadamente através do redesenho dos círculos. Só isso.

Agora, algumas considerações finais:

1. Notem que venho escrevendo “se a falta de liberdade de escolha é um problema”. Eu não sou agnóstico sobre isto e acho que é mesmo um problema e começa a ser algo anómalo em Portugal na comparação com outras democracias. Mas também não descarto que esta mudança pudesse ter algumas consequências que muitos achariam negativas, na coesão dos partidos no parlamento, na relação entre os partidos a nível central e nível local, no financiamento das campanhas, etc. Mas o que vos queria dizer é que as pessoas que juram a pés juntos que as consequências iriam ser assim ou assado não sabem se seria assim, apenas supõem. Apesar de haver milhões de coisas escritas sobre sistemas eleitorais, apesar de se saber bem como funciona a Finlândia (bem), e apesar de haver estudos sobre as consequências de variados aspectos do sistema eleitoral, todos esses estudos são insuficientes para fazer previsões sobre as consequências disto num único caso, Portugal. Aqui só há uma certeza: uma mudança destas aumentaria a liberdade de escolha dos eleitores. Eu acho que essa falta de liberdade é um problema suficientemente grande para que essa certeza me faça gostar da ideia.

2. Não tenho ilusões de que uma mudança destas resolveria “os problemas da democracia portuguesa”, seja lá o muito que isso queira dizer

3. Há algo importante a montante deste processo na Finlândia, a forma como os deputados são seleccionados para estar na lista: em primárias partidárias locais.

4. Quem defende que o voto preferencial deveria ter lugar em círculos mais pequenos que os de, digamos, 33 (máximo) na Finlândia ou 47 (máximo) em Portugal acha que “só pode ser aplicado em pequenos círculos: para os eleitores terem capacidade de processar informação sobre os candidatos em disputa e para que a medida seja logisticamente exequível“. A parte do “logisticamente exequível”, se conseguirmos ficar satisfeitos como a possibilidade de exprimir apenas uma 1ª preferência (e já não é mau), é desmentida pela Finlândia. No resto, o argumento de fundo parece-me um bom argumento, que de resto faz parte do próprio conceito de liberdade de escolha que Trigo Pereira e Andrade e Silva elaboram. Contudo, a meu ver, dar aos partidos a possibilidade de modificar o desenho dos círculos herdados da divisão em distritos seria algo tão nocivo e contencioso que a relação custo-benefício me parece cair em favor de os deixar ficar como estão e aplicar uma reforma o mais minimalista possível.

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