Pedro Magalhães

Margens de Erro

O que eu li no acórdão 187/2013

Posted April 7th, 2013 at 9:11 pm4 Comments

Ao longo deste fim de semana, nas redes sociais, nos editoriais dos jornais e nas colunas de opinião, li muitas vezes que o acórdão 187/2013 basicamente implica que, em Portugal, e com este Tribunal Constitucional, é impossível fazer consolidação orçamental pelo lado da despesa, nomeadamente cortando salários à função pública. O próprio Primeiro Ministro, no seu discurso de hoje ao final da tarde, afirmou que “não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações.”

Não sou jurista, e receio que me passem ao lado muitas subtilezas ou que esteja a ser ingénuo. Por favor corrijam-me se for esse o caso. Mas o que eu leio no acórdão é o seguinte (paráfrases e sublinhados meus):


 1. Páginas 116 a 121, pontos 33 a 35: os juízes do TC (todos, maioria e vencidos) acham que é perfeitamente legítimo ao legislador tratar os funcionários públicos de forma diferente dos trabalhadores do sector privado. Isso inclui reduzir os seus salários. O legislador democrático tem eventualmente outras opções, mas reduzir as remunerações de quem é pago por verbas públicas não é, em si mesmo, uma arbitrariedade.

2. Páginas 122 a 123, pontos 37 e 38: o TC acha que, apesar de ser aceitável diferenciar trabalhadores do sector privado de trabalhadores do sector público, e apesar de o princípio da igualdade exigir mesmo que o que é desigual seja desigualmente tratado, é também preciso que o tratamento diferenciado seja proporcionado, i.e. que não seja excessivamente desigual.

3. Páginas 127 a 129, ponto 41: a maioria dos juízes do TC nota que o legislador já argumentou várias vezes, seja para o OE 2011 seja para o OE 2012, que o corte de salários era a única maneira de, a curto prazo, cumprir compromissos com instâncias internacionais. Mas à medida que o tempo passa, essa invocação de excepcionalidade, feita agora novamente para o OE2013, vai-se tornando cada vez menos válida. É cada vez mais exigível ao legislador que encontre soluções alternativas ao tratamento excessivamente diferenciado de diferentes categorias de trabalhadores, nomeadamente tomando outras medidas de redução da despesa pública. Por outras palavras, quando mais tempo passa, menos toleráveis se tornam possíveis excessos de diferenciação entre diferentes categorias de trabalhadores.

4. Páginas 129 a 139: a maioria dos juízes do TC acha que a suspensão de pagamento de subsídio de férias ou equivalente e a redução de compensação de trabalho extraordinário, subsídio doença e ajudas de custo, medidas que se acrescentam às reduções de 3.5% a 10% para salários na função pública acima de 1500 euros, à proibição de valorizações remuneratórias decorrentes de promoções ou progressões, e à proibição de prémios de gestão a gestores de empresas públicas (OE 2011 e 2012), assim como ao aumento generalizado da carga fiscal a todos os trabalhadores (OE 2013), configuram, no seu conjunto, um tratamento excessivamente desigual dos trabalhadores pagos com verbas públicas.

É isto, acho eu. A declaração dos cinco juízes que votaram vencidos também é interessante. Nela se defende que a situação orçamental do país mudou consideravelmente em relação ao acórdão anterior, que esta matéria sobre a qual o TC se está a pronunciar exige um escrutínio menos intenso (dando mais latitude ao legislador) sobre desigualdades de tratamento do que em matérias sobre as quais a Constituição explicitamente proibe desigualdades de tratamento, e que, no seu juízo de inconstitucionalidade, o TC se fundou em dados indemonstráveis (no ponto 3 acima) e se atribuiu uma competência que devia ser do legislador (ao fazer o juízo do ponto 4 acima).

Mas vão ler, que eu posso estar a fazer uma leitura errada. Eu sei que agora interessa a várias partes descrever a decisão do tribunal como tendo sido "radical". A uns para manterem credibilidade externa e passarem culpas internas. A outros para descreverem o governo como ilegítimo e apresentarem o TC como última trincheira. Mas o acórdão deve ser o que lá está escrito, não o que uns e outros queiram fazer dele para esconderem as suas próprias incapacidades e interesses. E quer o acórdão quer as declarações de voto são, em grande medida, aquilo que nos tem faltado: uma conversa séria sobre o nosso passado recente e sobre o nosso futuro próximo, e uma conversa em que, para variar, quer os juízes cuja opinião venceu quer aqueles que sairam derrotados nos tratam a nós e à nossa Constituição como soberanos.

by Pedro Magalhães

Fora de Lisboa e Coimbra, ninguém se interessa pelo TC

Posted April 5th, 2013 at 6:07 pm4 Comments

by Pedro Magalhães

À parte Lisboa e Coimbra, ninguém se interessa pelo TC

Posted April 5th, 2013 at 6:05 pm4 Comments



by Pedro Magalhães

Portugal nos indicadores de governação do Banco Mundial

Posted April 3rd, 2013 at 5:48 pm4 Comments

Um gráfico de um texto sobre a qualidade da democracia em Portugal em que estou a trabalhar. Apeteceu-me mostrar já:

by Pedro Magalhães

Pitagórica, 19-24 mar., N=503, Tel.

Posted March 28th, 2013 at 9:38 am4 Comments

PS: 36.7% (+1.6)
PSD: 25.7% (-0.7)
CDU: 11.2% (+0.5)
CDS: 10.6% (-0.1)
BE: 7,9% (-0.7)

Entre parêntesis, mudança em relação a sondagem de Fevereiro passado da mesma empresa. Aqui.

by Pedro Magalhães

Cesop-Católica, 9-11 mar, N=949, Face to face

Posted March 15th, 2013 at 10:30 am4 Comments

PS: 31% (=)
PSD: 28% (+4)
CDU: 12% (-1)
BE: 8% (-3)
CDS-PP: 5% (-2)
OBN: 14% (+2)

Entre parêntesis, comparação com setembro de 2012. Aqui. Avaliação muito negativa do governo (77% acham-no "mau" ou "muito mau"), mas 61% acham que nenhum partido da oposição faria melhor.

by Pedro Magalhães

Tendências desde as eleições

Posted March 5th, 2013 at 12:25 pm4 Comments



















LOWESS, 25% bandwidth.

by Pedro Magalhães

Sondagens: jan–>fev, por empresa e média

Posted March 5th, 2013 at 12:09 pm4 Comments























O jantarinho que vou ter de pagar é mesmo rés-vés...

by Pedro Magalhães

Trust in Political Parties (Italy and others)

Posted February 25th, 2013 at 4:16 pm4 Comments


by Pedro Magalhães

www.pop.pt

Posted February 20th, 2013 at 1:34 pm4 Comments

É muito habitual ouvirmos dizer que os portugueses "pensam", "acham" ou "querem" isto ou aquilo. O que é menos habitual é que essas afirmações venham acompanhadas de qualquer espécie de fundamentação empírica. Mas em muitos casos ela existe, servindo seja para confirmar seja para refutar essas afirmações. Nas últimas décadas, na Europa, projectos muito conhecidos como o Eurobarómetro, ou menos conhecidos como o Estudo Europeu dos Valores ou o Inquérito Social Europeu, têm feito inquéritos por questionário a amostras representativas das populações europeias, medindo atitudes e valores sociais e políticos.

A verdade também é que sociológos, politólogos e psicólogos sociais não se podem queixar muito do desconhecimento destes dados. Eles são públicos, é certo, mas estão em geral dispersos, em plataformas difíceis de utilizar por não-especialistas e onde a visualização é difícil e deselegante. O Portal de Opinião Pública - POP - procura suprir estas lacunas. Tem mais de 100 indicadores sobre sete temas diferentes - política, economia, família, trabalho, religião, o indivíduo e os grupos sociais - em 27 países e nos últimos 20 anos (nalguns casos mais). É, espero que concordem, de utilização fácil e intuitiva. Gera gráficos e dados fáceis de partilhar. Tem uma versão em inglês. E pode contribuir, esperamos, para melhorar a qualidade do debate público sempre que se entra por aquilo que os portugueses (e os outros europeus) são supostos "pensar", "achar" ou "querer". Convido-vos a visitarem o POP, a brincarem com ele, a partilharem os seus dados e a dizerem o acham que nele falta ou podia ser melhorado.

by Pedro Magalhães