Pedro Magalhães

Margens de Erro

A responsabilidade do governo perante o Presidente (2)

Posted July 19th, 2010 at 2:38 pm4 Comments

Vamos então supor que estamos perante um sistema de governo semipresidencial, onde há um chefe de estado eleito popularmente que coexiste com um chefe de governo responsável perante um parlamento (a definição é de Elgie, aqui, onde problematiza outras definições). E vamos também supor que não estamos a falar de situações especiais em que o chefe de estado, pelo facto de chefiar o partido com maioria no parlamento, se torna de facto no chefe de governo, situação essa que, como Duverger explicou há muito tempo, transforma o França num caso peculiar de semipresidencialismo. Partindo daqui, por que razão é o poder de demitir o Primeiro-Ministro tão importante, pelo menos suficientemente importante para ajudar a distinguir entre dois sub-tipos diferentes de semipresidencialismo? Alguns argumentos:

1. Quando um Presidente não pode demitir um Primeiro-Ministro, a única forma que tem de pôr directamente fim a um governo, de forma inapelável, é dissolvendo o parlamento. Note-se que nem todos os regimes semipresidenciais permitem ao Presidente que dissolva o parlamento: há regimes semipresidenciais em que o chefe de estado não pode nem demitir o governo nem dissolver o parlamento. Mas há muitos que o permitem. Note-se, contudo, que quando isso sucede, o resultado imediato é a realização de eleições. Pelo contrário, um chefe de estado que tem o poder de demitir o governo não está obrigado a convocar eleições: pode nomear o novo Primeiro-Ministro e apurar se esse PM pode formar um governo sem ter de recorrer a eleições. No nosso caso, nem seria preciso investidura, ou seja, nem seria preciso que o novo PM tivesse apoio explícito de uma maioria. Bastaria que o seu programa não fosse rejeitado por uma maioria.

2. Isto tem uma implicação fundamental: num sistema premier-presidential, o uso da dissolução por parte de um Presidente para pôr fim a uma solução de governo que rejeita está politicamente condicionado (para além de outros condicionamentos jurídicos que envolvem prazos, etc). É simples perceber porquê: um presidente que rejeite uma solução de governo e que depois é reconfirmada nas urnas é um presidente desautorizado, deslegitimado, enfraquecido e colocado numa situação extremamente difícil. Em Portugal, os presidentes, a partir de 1982, evitaram sempre colocar-se nessa situação. Quando Eanes dissolveu a Assembleia em 1983, as eleições não lhe devolveram uma maioria de direita, mas sim o PS como partido mais votado. Quando Soares dissolveu o parlamento, as urnas não lhe devolveram o governo PS/PRD que parte do PS ambicionava e Soares rejeitava, mas sim uma maioria absoluta do PSD. E quando Sampaio dissolveu a Assembleia perante o governo PSD/CDS, as eleições devolveram-lhe uma maioria absoluta do PS. Isto não significa que não possa haver erros de cálculo, mas os incentivos estão lá todos para que o Presidente, ao usar a dissolução para impedir uma solução de governo com a qual discorda, tenha sempre de considerar a vontade popular e evite colocar-se contra essa vontade. E significa também que a ameaça da dissolução, apesar de servir como forma de um presidente constranger um governo, não é uma ameaça que possa ser usada levianamente: a maioria sabe que o Presidente vai tentar evitar que, através da dissolução, uma solução de governo que rejeita lhe seja devolvida de seguida após eleições. E os eleitores permanecem os últimos árbitros dos conflitos quando eles são levados até este ponto.

3. Um Presidente que possa demitir um governo sem recorrer a eleições não tem este tipo de constrangimento. Se rejeita um governo e/ou um primeiro-ministro, pode derrubá-lo e nomear outro sem eleições. A única coisa com que se tem de preocupar é com a possibilidade de obter apoio parlamentar e partidário para esse novo PM. Se o governo for maioritário, pode tentar substituir um PM de que não goste por outro PM do partido da maioria. Se o governo for minoritário ou de coligação, pode tentar substituir um PM de um partido ou de uma coligação por um PM de outro partido ou outra coligação. Em Portugal, poderia entreter-se a fazer tudo isto sem necessidade de uma investidura parlamentar. E sem eleições como consequência inevitável de derrubar um governo.

Logo, a diferença é importante. Um presidente que possa demitir livremente o PM pode prolongar a busca de soluções alternativas de governo sem recorrer a eleições e independentemente das preferências do eleitorado. E tem, claro, um poder maior no sistema, colocando qualquer governo sob a sombra do seu poder de demissão. Esta é a consequência mais imediata e mais central da diferença entre os dois sub-tipos de semipresidencialismo, parece-me. Podemos gostar ou não. Mas há "consequências das consequências". Vamos olhar para elas de seguida.

by Pedro Magalhães

Posted July 19th, 2010 at 2:26 pm4 Comments

4. Um dos principais argumentos contra os sistemas presidential-parliamentary, onde o Presidente pode demitir o governo sem recorrer a eleições, retira-se facilmente da explicação acima: nestes casos, tende a instalar-se uma confusão onde está sedeado o poder executivo. No Primeiro Ministro ou num Presidente que pode derrubá-lo assim que entender sem estar constrangido pelas preferências do eleitorado? Há boas razões para pensar que esta confusão tem pouco de benéfico. Em situações de conflito sobre quem manda, um presidente e uma maioria parlamentar podem ser levadas a rejeitar ao autoridade um do outro. E não se pense que um PM escolhido a dedo e colocado no poder pelo Presidente evita conflitos. Como explica Oleh Protsyk num artigo de 2006 sobre os semipresidencialismos da Europa de Leste, a importância e o poder colocados nas mãos de um Presidente que pode demitir livremente um governo fazem com que o posto seja o mais ambicionado pelos próprios primeiros-ministros, que assim entram rapidamente, na preparação das suas próprias campanhas, em rota de colisão com o Presidente. Em suma: se aquilo que nos preocupa for a clarificação da divisão de tarefas executivas entre um presidente e um governo, a capacidade de o primeiro demitir o segundo não parece ajudar muito.

by Pedro Magalhães

A responsabilidade do governo perante o Presidente (1)

Posted July 18th, 2010 at 11:29 pm4 Comments

O debate lançado por esta entrevista de Pedro Passos Coelho é para mim, receio, completamente irresistível. Escrevo "receio" porque é absolutamente evidente que isto não vai dar em nada e que esta sequência de "ideias para o país" que vem emanando há semanas do projecto de revisão constitucional do PSD se arrisca a resultar num festival pirotécnico de discussões completamente inúteis (até da Monarquia já se falou, minha nossa, e sobre a anterior "grande ideia" já escrevi aqui). Ainda por cima - e agora vou escrever uma banalidade atroz - parece-me que andamos a milhas daquilo que valeria a pena discutir na nossa situação económica, social e política, enfim, o costume. Gostaria muito que tudo isto fosse diferente mas a verdade é que também gostaria muito ter uma casa de férias em Ravello e não é por isso que a coisa acontece.

Mas não resisto porque o tema dos poderes do presidente e do semi-presidencialismo sempre me interessou muito, e apesar de não estar no "núcleo duro" das minhas preocupações como investigador, já escrevi sobre ele uma ou outra coisa, na maioria dos casos tentando relacionar esse tema com esse tal core business (eleições e atitudes políticas).* Tenho tanta dificuldade em resistir ao tema que até já escrevi uns tweets sobre o assunto. Mas como foram citados aqui e ali, e como uns tweets nunca podem passar de meia-dúzida de "bocas" que, pela natureza da coisa, não se podem fundamentar devidamente, vou perder um pouco mais de tempo com o tema aqui no blogue.

A primeira coisa que queria dizer é que é mais ou menos consensual que o poder de demitir livremente o governo por parte do Presidente é um aspecto absolutamente central no semipresidencialismo (sistema de governo esse que se define, recorde-se, por ter um presidente eleito que coexiste com um primeiro ministro responsável perante o parlamento). Central neste sentido: é tão importante, mas tão importante, que ajuda a distinguir dois tipos diferentes de semipresidencialismo.  São aqueles a que Shugart e Carey chamaram, num livro já clássico de 1992, os sub-tipos premier-presidential e president-parliamentary. No primeiro, o presidente até pode ter poderes muito consideráveis no sistema, mas o governo é exclusivamente responsável perante o parlamento. No segundo, o governo é duplamente responsável, perante presidente e parlamento.

Se pesquisarem as duas expressões no Google Scholar, vão verificar que, desde o livro de Shugart e Carey, o termo "premier-presidential" já foi referenciado 352 vezes e o termo "president-parliamentary" 356. Por outras palavras, trata-se uma distinção perfeitamente consolidada e usada na literatura. Isto não quer dizer que seja consensual, e muito menos que esse consenso se alargue às as suas consequências. Mas sugere que a noção de que a dupla responsabilidade do governo perante presidente e parlamento é um aspecto crucial que ajuda a distinguir diferentes "semipresidencialismos" merece ser levada a sério.

Se o fizermos, ficamos a saber desde logo uma coisa: a maioria dos semipresidencialismos são "premier-presidential", como explica Shugart neste artigo. E antes de avançar muito mais, importa esclarecer desde já uma grande confusão. Há quem tenha falado, a propósito da proposta de Pedro Passos Coelho, do exemplo francês. Contudo, França não é um bom exemplo de um país onde o chefe de estado possa demitir o chefe de governo. Por duas razões:

1. Em França, formalmente e na Constituição, o Presidente não está autorizado a demitir o Primeiro Ministro.

2. Claro que, quem saiba algo da poda e tenha lido o ponto anterior pode responder imediatamente que se trata de um mero formalismo e arranjar muitos exemplos de presidentes franceses que tenham corrido com primeiros-ministros. Óbvio. Pompidou forçou a demissão de Chaban-Delmas sem precisar de o demitir (como também o próprio Pompidou já tinha sido corrido por De Gaulle, e tal como Chirac foi trocado por Barre em 1976, por exemplo). Mas importa não perder de vista o fundamental: isto não significa que o chefe de estado possa demitir o chefe de governo em França. Pelo simples facto de que, na história da V República, sempre que o partido da maioria é o partido do Presidente, o Presidente é que é o verdadeiro chefe de governo, não o Primeiro Ministro. Logo, seja formal, seja substantivamente, não é verdade que, em França, o chefe de estado possa demitir o chefe de governo. Nuns casos - coabitação - não pode mesmo. Noutros - confluência - só podia demitir o chefe de governo se se demitisse... a si próprio.

Se se gostaria que em Portugal o governo fosse chefiado de Belém é outro assunto bastante diferente, sobre o qual não me pronucio. Mas convém não confundir as coisas: o que se propõe agora para Portugal é que um chefe de estado eleito mas que não é chefe do governo possa demitir o chefe de governo sem qualquer constrangimento. "O Governo devia depender da confiança do Parlamento e do Presidente da República." Onde é que isto existe? E que consequências poderá ter? É o que veremos nos próximos dias.
 
*Para os mais curiosos, isto, isto e um capítulo aqui

P.S.- O ponto de Vasco Campilho - o de que, afinal, o governo já é responsável perante o Presidente na actual Constituição - é interessante e prometo que lá irei. Notem, contudo, que há uma ironia nisto: se Vasco Campilho tiver razão, e se o Presidente já pode demitir livremente o governo, então não se percebe qual a mudança que o PSD quererá então introduzir na Constituição. Isto, claro, seria suficiente para perceber que o Vasco não tem razão. Mas lá irei.

by Pedro Magalhães

Eurosondagem, 1-6 Julho, N=1035, Tel.

Posted July 9th, 2010 at 12:11 am4 Comments

Intenção de voto após redistribuição de indecisos:
PSD: 36,2%
PS: 33,7%
CDS-PP: 9,6%
CDU: 8%
BE: 7,7%

Aqui. E 64% declaram concordar com o veto do governo à aquisição da Vivo pela Telefónica, enquanto apenas 20,9% discordam.

by Pedro Magalhães

Eurosondagem,

Posted July 9th, 2010 at 12:06 am4 Comments

by Pedro Magalhães

Fraude em sondagens nos Estados Unidos?

Posted July 1st, 2010 at 11:45 pm4 Comments

Uma empresa americana de sondagens, a Research 2000, vem sendo acusada de ter falseado resultados, no seguimento de uma análise de Nate Silver que classificou as suas sondagens como sendo das menos precisas e, muito mais grave, de um relatório feito por vários especialistas que estranharam várias propriedades dos resultados da empresa. O assunto já está nas mãos de advogados. Um dos clientes - o famoso DailyKos - vai processar a empresa.

Quais os sinais suspeitos identificados pelos analistas? Dois deles são muito curiosos. Um é a ausência de "ruído" nos dados. Ou seja, em muitas sondagens consecutivas, em sub-amostras relativamente pequenas (em que a margem de erro amostral é alta), as distribuições exibiam insuficiente variância em relação àquilo que seria de esperar. Outro é o pequeno número de casos em que a mudança na taxa de aprovação de Obama, para a totalidade da amostra e em sondagens feitas de uma semana para a outra, foi zero. Há insuficientes casos de estabilidade em relação ao que seria de esperar como consequência do erro amostral.

O que torna isto curioso é o facto destes "defeitos" dos resultados poderem parecer, numa visão mais superficial, virtudes. Afinal, quem acredita numa empresa de sondagens que, num mês, diz que há 25% de jovens entre os 18 e os 25 anos que votariam num partido, e no mês seguinte diz que há 50%? E de certeza que é impossível que o mesmo partido apareça com 36% dos votos em dois meses seguidos, com tantas coisas interessantíssimas que apareceram nos jornais entretanto, não é? Mas é precisamente a ocorrência de "defeitos" como estes que permitem dizer que há um processo genuíno de geração dos dados. Ao invés, dados excessivamente "bem comportados" - sugerindo mudanças quando elas são "supostas" aparecer ou, pelo contrário, exibindo excessiva estabilidade - sugerem fraude.

Alex Bellos (autor de um livro maravilhoso sobre o futebol no Brasil) escreveu há pouco tempo um livro de divulgação científica sobre Matemática onde está um bom exemplo para percebermos estas coisas. Imaginem que dão uma moeda a uma pessoa e lhe pedem que vá tirando "cara ou coroa" 30 vezes, anotando os resultados que vão saindo. E que pedem a outra pessoa que imagine que está a deitar uma moeda ao ar 30 vezes, anotando também os resultados. Se Cara for representada por H e Coroa representada por T, as duas listas poderiam ser assim:

Lista 1:
H T T H T H T T T H H T H H T H H H H T H T T H T H T T H H

Lista 2:
T T H H T T T T T H H T T T H T T H T H H H H T H H T H T H

Qual delas é a lista que foi gerada atirando uma moeda ao ar, e qual a que foi "imaginada"?

by Pedro Magalhães

Marktest, 15-20 Jun, N=804, Tel.

Posted June 29th, 2010 at 7:00 am4 Comments

Intenções de voto após redistribuição de indecisos (e correcção de brancos e nulos):
PSD: 47,7%
PS: 24,1%
BE: 8,9%
CDS-PP: 6,9%
CDU: 6%

Intenções de voto antes de redistribuição de indecisos:
PSD: 24,5%
PS: 12,4%
BE: 4,6%
CDS-PP: 3,5%
CDU:3,1%
OBN: 6,1%
Não voto: 4%
NS/NR: 41,8%

Tudo daqui.

Como é óbvio, as sondagens recentes têm algumas coisas em comum mas também enormes discrepâncias. Olhando para as últimas sondagens de cada instituto, os resultados das intenções de voto para cada partido oscilam entre valores bastante distantes uns dos outros:

PSD: 33,9% (Aximage) / 47,7% (Marktest) - média: 38,4%
PS: 24,1% (Marktest) / 34,8% (Eurosondagem) - média: 31,4%
CDU: 6% (Marktest) / 10,6% (Aximage) - média: 8,5%
BE: 6% (CESOP) / 10,4% (Aximage) - média: 8,3%
CDS-PP: 6% (CESOP) / 10,1% (Eurosondagem) - média: 7,7%

Se obtivermos a margem de erro (a 95%) para a diferença entre amostras independentes (ver aqui, por exemplo, como fazer), rapidamente concluímos que estas diferenças são superiores ao que seria autorizado por mero erro aleatório amostral.

by Pedro Magalhães

Marktest,

Posted June 28th, 2010 at 10:15 am4 Comments

by Pedro Magalhães

CESOP, 19-21 Jun, N=1179, Presencial

Posted June 28th, 2010 at 10:09 am4 Comments

Intenções de voto após redistribuição de indecisos:
PSD: 37%
PS: 34%
CDU: 10%
CDS-PP: 6%
BE: 6%
OBN: 7%

Em relação ao total da amostra, a distribuição é a seguinte:

PSD: 17%
PS:16%
CDU:5%
CDS-PP: 2%
BE: 3%
OBN:5%
Não votava:22%
Não sabe: 21%
Recusa responder: 8%

Apesar de a diferença entre PSD e PS não ser estatisticamente significativa a 95% nesta sondagem e com esta sub-amostra, creio que se pode dizer com segurança que a conjunção destes resultados com as sondagens de outros institutos, usando outros métodos, serve como confirmação definitiva de que, neste momento, há mais intenções de voto no PSD do que no PS.

A notícia está aqui. Saiu há dias uma outra sondagem, da Marktest, que reportarei quando estiverem os dados completos aqui.

by Pedro Magalhães

Mr. Smoother

Posted June 16th, 2010 at 12:47 pm4 Comments

O que se segue foi explicado aqui. Basta-me aqui dizer que actualizei os dados incluindo todas as sondagens até à mais recentemente divulgada (esta).




















Resultam daqui várias observações:

1. Não parece que a eleição de Pedro Passos Coelho tenha exclusiva responsabilidade na subida do PSD e na descida do PS. Ambas as tendências precedem essa eleição. Não é especialmente surpreeendente. Em Fevereiro começaram a ser publicadas as escutas da "Face Oculta" no Sol, depois vem o 1º PEC, depois em Março a Fitch corta o rating da dívida,  segue-se o 2º PEC, etc, etc, etc.

2. BE e CDU não parecem capitalizar com a queda do PS.

3. Quem sofre à conta da subida do PSD é o CDS-PP. Mas até aqui se podem misturar outras coisas para além da eleição de Passos Coelho, tais como a velha história dos submarinos, que começou a ganhar novos contornos políticos em Março passado e promete azedar ainda mais.

by Pedro Magalhães