Pedro Magalhães

Margens de Erro

Ainda JM

Posted March 23rd, 2009 at 11:39 am4 Comments

Por mera curiosidade, já encontrei a passagem relevante para o post anterior. Não me recordava dos pormenores, mas o fundamental está correcto:

"O Sr. Jorge Miranda (ASDI): Por um lado, quanto às entidades com poder genérico de iniciativa, verifica-se que, da parte da FRS, se mantêm as actualmente constantes do n.° 1 do artigo 281.° e se acrescenta uma referência a grupo parlamentar. O PCP, em vez da referência a grupo parlamentar, indica um determinado número de deputados. Julgo ser mais correcta a posição do PCP do que a posição constante do projecto da FRS, porque um grupo parlamentar pode hoje ser formado por um número extremamente reduzido de deputados e convém que a iniciativa, no domínio da apreciação da inconstitucionalidade, não seja aberta sem quaisquer cautelas. Parece-me também que o número proposto pelo PCP - um décimo do número de deputados- é um número razoável e vai ao encontro das preocupações de harmonização que deve haver neste domínio. É um domínio particularmente sensível, em que não se trata de desencadear uma qualquer acção política -se fosse isso, valeria a pena dar-se a qualquer grupo parlamentar, mesmo que formado por 2 deputados, tal poder -, mas, pelo contrário, trata-se de algo em que apenas a partir de certo número de deputados deve haver possibilidade de uma intervenção do Tribunal Constitucional.
(...)
O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: Registe-se a posição notavelmente altruísta do Sr. Deputado Jorge Miranda, de que eu não seria, evidentemente, capaz.

(...)
O Sr. Nunes de Almeida (PS): O deputado Jorge Miranda colocou-me, como deve calcular, numa situação difícil. Esta proposta da FRS tinha em conta os pequenos grupos parlamentares, já que era subscrita por deputados de um chamado partido grande e de dois partidos pequenos. O Dr. Jorge Miranda libertou-nos, de certa forma. Não podia, em nome de todos, retirar o que cá está, pois não está presente a UEDS. Restaria, portanto, essa questão.
(...)
O Sr. Jorge Miranda (ASDI) - Sr. Presidente, relativamente à minha intervenção onde, de forma algo extemporânea, me referi aos grupos parlamentares, valeria a pena dizer que, por um lado, se aqui aparecem os grupos parlamentares, foi por bondade ou por consideração específica que o PS teve em relação aos outros dois grupos subscritores do projecto da FRS. Foi também, para falar com toda a franqueza, tendo em vista a discussão a travar nesta Comissão. Desde o momento em que aparece uma fórmula, como a do PCP, que parece preferível, da nossa parte não há nenhum problema, até porque, repito, esta matéria da fiscalização da constitucionalidade se situa muito para além da defesa dos interesses políticos deste ou daquele grupo parlamentar. Temos de tomar em consideração a necessidade de evitar qualquer banalização da fiscalização. Um dos grandes perigos que pode haver no domínio da fiscalização da constitucionalidade é o da banalização, do abuso, da chicana constitucional. À partida, é de supor que um décimo dos deputados da Assembleia da República ponderarão, até devido à sua representatividade, mais uma qualquer solicitação ao Tribunal Constitucional do que um qualquer grupo parlamentar, formado, por hipótese, por 2, 3 ou 4 deputados. E nada impedirá que quaisquer deputados, individualmente considerados, integrantes de diversos grupos parlamentares, se juntem para o efeito. Além disso, esta solução tem a vantagem de valorizar o estatuto do deputado, a qual deve ser uma preocupação fundamental da revisão constitucional, com vista à consolidação do regime democrático em Portugal. Por tudo isto, congratulo-me com o princípio de consenso a que parece ter-se chegado."

In D.A.R. II Série, Suplemento ao nº 69, II Legislatura, 2ª sessão legislativa. Acta da reunião do dia 13 de Janeiro de 2002 da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, pp. 1-36.

by Pedro Magalhães

Outlier: Jorge Miranda

Posted March 22nd, 2009 at 10:52 am4 Comments

Em tempos que já lá vão, quando fazia investigação para uma tese de doutoramento sobre o Tribunal Constitucional, encontrei uma passagem nos debates na AR em 1982 que me impressionou bastante. O que se debatia era uma coisa muito técnica, mas com implicações políticas importantes: a saber, a quantos deputados se deveria dar o direito de solicitar a fiscalização sucessiva das leis junto do TC. O projecto da FRS, à qual a ASDI de Jorge Miranda pertencia, previa que esse direito devia ser concedido a qualquer grupo parlamentar, ou seja, dando à ASDI (e à UEDS) o poder de solicitar essa fiscalização. O PCP, por seu lado, propunha 1/10 dos deputados, o que daria a si próprio essa possibilidade, mas não aos grupos parlamentares mais pequenos. A AD estava inicialmente contra a possibilidade de que os deputados pudessem sequer iniciar esta litigância, temendo que o PCP a usasse de forma desbragada.

Agora não tenho tempo para procurar as páginas do DAR onde o tema foi discutido, mas recordo a surpresa geral com que a intervenção de Jorge Miranda foi recebida. Miranda defendeu que, sabendo bem que o projecto da FRS convinha à ASDI, achava mal. Achava que os parlamentares deveriam poder iniciar a sucessiva, mas que importava colocar alguns limites, exigindo que uma proporção significativa de deputados subscrevessem o pedido, de forma a evitar uma trivialização da litigância constitucional. Lembro-me inclusivamente que ficou tudo tão pasmado com a sua intervenção que houve um deputado, não me recordo quem, que alertou Jorge Miranda para o facto de que a ideia que estava a defender ir prejudicar o seu próprio partido, mas que lhe agradecia a posição, dado que facilitaria o consenso. Ao que, se não erro, JM respondeu que tomava essa posição por questões de princípio, independentemente de isso ir prejudicar o seu grupo parlamentar. Acabou por haver acordo em torno da proposta do PCP e a ASDI ficou sem direito de iniciar a sucessiva.

Apesar de tudo o resto de muito mais importante que Jorge Miranda fez na sua vida, é disto que me lembro quando penso nele. Nunca tinha visto nada assim, e nunca mais voltei a ver.

by Pedro Magalhães

Começa bem

Posted March 22nd, 2009 at 9:05 am4 Comments

"As sondagens são uma coisa e o que o povo pensa é outra."

Elisa Ferreira, em entrevista ao Correio da Manhã.

by Pedro Magalhães

Menções de políticos na imprensa, 2

Posted March 20th, 2009 at 4:48 pm4 Comments

by Pedro Magalhães

Menções de políticos na imprensa

Posted March 20th, 2009 at 1:37 pm4 Comments

O Abrupto mostra um exercício interessante enviado por um leitor: uma pesquisa no DN pelas expressões "passos coelho" e "ferreira leite", revelando que, para a primeira, existem 2826 resultados, enquanto que, para a segunda, apenas 1308.

Fiquei a pensar por que razão nunca me teria lembrado disto, e comecei logo a congeminar um quadro comparativo para os vários jornais que permitissem essa pesquisa. Contudo, quando fui ao DN, aconteceu-me isto (pesquisas no motor de busca da página de abertura, expressões entre aspas, aspas essas que não sei se estão a funcionar, dado desaparecerem dos resultados da pesquisa):



Passos Coelho, 2826 resultados; Ferreira Leite, 9008. Ora bolas. Mas continua a ser interessante. Seria óptimo se houvesse maneira de obter estes dados de forma realmente fiável, em série temporal, e jornal a jornal. As empresas de recortes não terão isto? Os agregadores de notícias não permitirão este tipo de análise?

by Pedro Magalhães

Dia do Pai

Posted March 19th, 2009 at 3:25 pm4 Comments




by Pedro Magalhães

Greenberg, on solicitousness about public opinion.

Posted March 18th, 2009 at 12:44 pm4 Comments

"When you look at all of these leaders, you begin to realize, as you look across them, that they worked to be in tune with the public (...), they are reporting back on progress, they're engaged with people and trying to mobilize them at various times. They are trying to bring pressure on others, they're trying to educate people, they are trying to persuade, you know, and move people. And so, what is characteristic of these leaders, you know, was a solicitousness about public opinion, a sense of responsibility to educate and engage, which made them much more effective, in my sense made them more democratic leaders that produced an healthier society and healthier outcomes. (...) And that contrasts...what brought it home to me, more than anything, was George Bush and Vice-President Cheney. Cheney in particular. When asked by a reporter about, when we was in Iraq, noting that two-thirds of the American people thought the Iraq War was a mistake, and what he thought of that. And he paused, and his response was 'So?'. He said 'We don't drive our mission from focus groups and polls.' Maybe if they thought that part of their responsibility as leaders was to try to persuade, and engage, and educate, maybe they would have pursued different kinds of policies as they went forward."

by Pedro Magalhães

Greenberg, again.

Posted March 18th, 2009 at 11:20 am4 Comments

"Voters want their pound of flesh. You ran, you said you were going to do certain things... every one of these people [Blair, Clinton, Barak, Losada, Mandela] had immense difficulties doing what they said they were going to do. Either because they overpromised, because the economy turned out to be much tougher, the budgets had to be more austere, there were other power centers that came into play, they were not as strong as they thought they were, they were not as united as they thought they were ... all of them had trouble succeeding. So all of them faced a kind of renegotiation with the voter. And voters are willing to listen, if there's reality."

Podcast de conferência na Royal Society for the encouragement of Arts, Manufactures and Commerce (RSA) , 3 de Março de 2009, a propósito de Dispatches from the War Room.

by Pedro Magalhães

Stanley Greenberg

Posted March 17th, 2009 at 3:18 pm4 Comments

"I begin with a respect for voters, and viewed my work, from the beginning, first as an academic and then as a political pollster in campaigns, as trying to figure out how to get leaders to respect people, how to make leaders more responsive, how to make them, ultimately, more accountable. The problem is that I'm now a pollster, a close cousin to spin-doctor, which has the profession, in American terms, of making shit shine. Of making things the opposite of what they are, manipulating, making reality...making reality seem the opposite of what it is. And so, the danger - and which I take as real, I didn't write this book as a defense of my profession or what I do - my starting point is that I'm not sure that the tools that I developed to make leaders more accountable to voters aren't in fact making leaders less accountable. I was particularly focused, as I wrote this book, on the United States, where there is building, building evidence of leaders holding on to power despite being out of touch with voters on an extraordinary range of issues. Leaders growing more arrogant, seeming they can avoid accountability. And my techniques are not a small part of the process of avoiding accountability. So my starting point is, am I in fact making the problem worse than I set out to solve?"

Podcast de conferência na Royal Society for the encouragement of Arts, Manufactures and Commerce (RSA) , 3 de Março de 2009, a propósito de Dispatches from the War Room.

by Pedro Magalhães

Contem-me como foi.

Posted March 16th, 2009 at 5:30 pm4 Comments

Colaboro com o Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Católica desde 1999. A partir do momento em que fiquei responsável pelas sondagens políticas, comecei a arquivar os resultados. O que mostro de seguida são as estimativas de resultados eleitorais desde essa altura, nas sondagens do CESOP/Católica, para o PS e o PSD, até à mais recente sondagem (Dezembro de 2008). São 29 sondagens, em regra trimestrais, mas cuja regularidade foi por vezes perturbada por razões de calendário eleitoral (das legislativas - maior regularidade - e de outras eleições - impondo maior espaçamento) e outros condicionalismos. As linhas de referência verticais são as eleições, com os respectivos resultados.

Se coloco aqui isto é porque me suscita uma questão muito simples. Para alguns, a resposta vai ser fácil: as sondagens não prestam, ou têm dificuldade em captar determinado tipo de eleitores em períodos longe das eleições, etc e tal. Tudo bem. Sinceramente, não excluo, mas gostava de perceber que argumentos existem. Mas para outros, a questão permanece: como foi que uma coisa destas aconteceu ao PSD?

P.S.- Por aqui a discussão vai boa.

by Pedro Magalhães