Pedro Magalhães

“Positivo” ou “menos péssimo”?

No discurso de tomada de posse como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar assinalou a “crise de confiança que tem afectado na última década a instituição judicial”, assinalando também que “não existe hoje na nossa vida colectiva – podemos dizer – uma instituição em que a distância entre a efectiva realidade e as percepções negativas seja tão devastadora”. Como ilustração disto, o juiz-conselheiro mencionou que:

Estudos realizados com critérios científicos e com rigor académico, relativos às percepções sobre a justiça – no caso, a justiça civil – concluíram que as percepções são acentuadamente negativas nos entrevistados que não tiveram qualquer contacto com a justiça, e positivas na maioria dos entrevistados que tiveram contacto e recorreram à justiça.

Não sei a que estudo se refere o juiz-conselheiro, mas o mais recente que conheço é o inquérito às empresas sobre a justiça económica realizado pelo INE, no âmbito de um projecto da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Talvez valha por isso a pena recordar os resultados relevantes para este ponto específico (também aqui no destaque do INE):

1. De todas as empresas que foram parte em litígios que resultaram em decisões judiciais nos últimos 3 anos, 42% acham que a qualidade dessas decisões (em termos de previsibilidade e coerência) foi alta ou muito alta e 13% (!) acham que as decisões foram rápidas ou muito rápidas. O que sobra para 100% são opiniões negativas. A não ser que o Presidente do STJ se esteja a referir à avaliação que também foi feita dos conhecimentos técnicos dos juízes (aqui sim, 64% das empresas satisfeitas), não encontramos uma maioria de percepções positivas por parte dos que “tiveram contacto e recorreram à justiça”.

2. A lentidão da justiça é vista pelas empresas como o 2º obstáculo mais importante à sua actividade, logo a seguir à crise económica e seus efeitos na procura. Essa preocupação é ainda mais intensa entre as empresas que têm acções pendentes em tribunal.

Em suma, há de facto uma diferença entre as empresas de acordo com a sua experiência com o sistema judicial: as avaliações dos responsáveis das empresas que tiveram contacto com o sistema são menos péssimas do que as que não tiveram. Isso é importante. Mas menos péssimo não é positivo nem bom.

Outros poderão pronunciar-se melhor sobre outra afirmação do novo Presidente do STJ: “A confiança erodiu-se apesar de na última década as respostas da justiça e os índices de avaliação, com excepção da acção executiva, terem melhorado em todos os indicadores”. Eu disto percebo pouco. Mas olhando para a Pordata, noto que a taxa de congestão nos tribunais judiciais (o rácio dos processos pendentes sobre os findos) passou de 180% para 200% entre 2002 e 2012 e a taxa de eficácia (processos findos sobre pendentes + entrados) de 34,2% para 32,9%. O Presidente do STJ talvez tenha outros e melhores dados.

Tudo isto é a repetição de um discurso sobre a justiça que já ouvimos milhares de vezes. Citando o Presidente do STJ, “boa parte das representações e percepções negativas que afectam a confiança na justiça, são muito provavelmente induzidas por mediações exógenas”. Permito-me traduzir: há uma realidade sobre a justiça que é boa (verdadeira), uma percepção que é má (falsa), e a culpa desta distância é dos pérfidos “mediadores de comunicação”. O único problema é que não estou a ver indicações de que a “realidade” seja boa nem de que quem a conhece tenda a considerá-la como tal. Exceptuando, porventura, alguns juízes.

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