Pedro Magalhães

Voto obrigatório

O facto de se erigir a liberdade individual como único e exclusivo princípio em torno do qual se deve organizar a delegação de poder dos cidadãos em representantes numa democracia (ignorando os restantes princípios básicos, a saber, igualdade política e capacidade de controlo dos representantes) e querer sempre terminar por aí qualquer discussão é bastante revelador da cultura política de um certo tipo de liberalismo.

P.S. – Caro João. Quem apanhe esta discussão a meio fica a pensar que eu defendi o voto obrigatório no artigo do Público. Não defendi, pelo contrário, como certamente reparou. Mas escrevi um parágrafo no texto sobre a discussão do tema num plano meramente normativo, simplesmente para dizer que a discussão é muito difícil de resolver nesse plano, e que de todo se pode resolver numa penada, como esta sua penada que critiquei neste post. Só para dar um exemplo, consentir que apenas algumas pessoas votem (e outras não) pode ser visto como algo que colide com a igualdade política, se acreditarmos que há obstáculos económicos e sociais ao voto que um regime democrático deve tomar em conta e resolver (ver aqui, aqui ou aqui). E note que eu nem sequer disse que concordo com esta segunda visão. O que procurei fazer foi dizer que, num plano meramente normativo, a questão é muito mais difícil do que é sugerido pelo seu post inicial, e que podemos tomar um atalho: questionar, do ponto de vista empírico, as pressuposições sobre os efeitos do voto obrigatório daqueles que o defendem no plano dos princípios.

12 Comments

  1. António P. Castro says:

    Este post é elucidativo da confusão que vai nessa cabeça e que as últimas sondagens perpetradas sob sua responsabilidade demostram sem margem para dúvidas.

  2. O Moscardo says:

    Caro Pedro, creio que o debate da proposta pode ser interessante. Itália ou Bélgica tem sistemas destes, e não são menos democráticos por isso. Pelo contrário. Vivi em ambos os países e posso atestá-lo…
    Não sou, à partida, favorável à proposta, mas quando as percentagens de votantes baixam sucessivamente, e o desinteresse pela coisa pública é crescente, então todas as alternativas devem ser equacionadas…
    Escrevi algo sobre isso no http://www.osocratico.blogspot.com
    O moscardo

  3. Moscardo: eu também acho que vale a pena debater. O que escrevi no Público é que não encontro investigação que me persuada que o voto obrigatório produz os efeitos que lhe são atribuídos. Só pôr as pessoas a votar, em si mesmo, e se for só essa a consequência, não resolve problema algum.

    E um agradecimento ao António P. Castro pela luminosa argúcia dos argumentos apresentados.

  4. Anonymous says:

    Exemplar e lamentável. O Moscardo toca sem saber precisamente no ponto: “Itália ou Bélgica tem sistemas destes, e não são menos democráticos por isso”
    É mais um exemplo das pessoas a confundirem Democracia com Liberdade. Não é a mesma coisa e tem sido cada vez mais uma degradação da qualidade da política no Ocidente chamar aos Países Ocidentais Democracias quando primeiro que Democracias são Repúblicas. Infelizmente muito imperfeitas porque o primeiro valor de todos o direito de Secessão ou direito de Liberdade não está estabelecido na maioria delas.

    A Democracia esteve Históricamente de braço dado com a Liberdade quando foi para combater os regimes autoritários, mas o voto não protege as minorias, uma minoria pode sofrer a tirânia de uma democracia se não tiver hipóteses de secessão.É de esperar que a Democracia e a Liberdade diverjam cada vez mais neste caldo de cultura não muito saudável.

    lucklucky

  5. PQ says:

    Voto obrigatório seria tornar um direito numa obrigação, seria tapar o sol com a peneira, seria tentar tratar o sarampo com radioterapia.
    Um partido novo, com um só ponto no programa, esse eu apoiaria: apelo ao voto maciço em branco ou ao voto nulo. Esse sim, seria um voto com conswequência, o único, quiçá.

  6. Basicamente concordo com todas as opiniões aqui expressas e, em especial, com a consequência (que se vai tornar, pouco a pouco, norma) expressa no apelo de PQ.

    Talvez seja mesmo essa a (única) alternativa de passarmos para outra página da história, deixando para trás esse mito moderno chamado «democracia»…

    Sem entrar em questões etimológicas, diria apenas que a democracia (que Platão apelidava como uma das piores formas de governo   e a que alguns chamam «mal menor») tem que dar lugar a um outro sistema de governo (que os «iluminados» profissionais da opinião ainda não «profetizaram»), para que, com líderes fortes e «naturais» (e não com maus «profissionais do partido») a política se torne na verdadeira ciência de «gestão» da res publica e não numa mera improvisação baseada em opiniões que se expressam em votos, depois convertidos em mandatos…

    Não falarei dessa forma futura de governo (porque ainda não conhecida, pode ser chamada utópica e também não vos quero maçar com «ideias»…), no entanto, gostaria de dizer, que o caminho mais rápido para ela, como apela PQ, seja «quiçá», o branquinho da silva… ou então   não sei   como na estória grega, votar ‘neles’: que maior dano se pode infligir a um político do que condená-lo a governar? 🙂

    Com os resultados (leia-se injustiças) demonstrados até agora (aqui e em todo o mundo) por essa espécie de paradoxo que bate sempre na mesma tecla a tónica da liberdade, há que começar a abrir horizontes (e sobretudo estar atento às manobras de alienação propagadas pelos títeres   que são a maioria dos políticos, não só em Portugal   que estão ao serviço de interesses e poderes ocultos, mas nem por isso menos reais, do «Clube Bilderberger» e outras tríades que têm na manga a cartada do chamado Governo Mundial) se queremos manter viva a nossa identidade…

  7. Queria apenas esclarecer o anónimo que não foi qualquer lapso nem sequer confusão: “Democracia com Liberdade – Não é a mesma coisa”. Se tivesse lido o meu post na íntegra, ou o texto que sobre o assunto escrevi em “www.osocratico.blogspot.com” veria que não há qualquer confusão. Eu referi-me à dimensão meramente democrática (método de eleição de Governo) e não à dimensão de “liberdade”, ao referir a Itália e a Bélgica. E, de facto, não são menos democráticas – poderia até argumentar-se que são mais, por haver mais votantes (eu, no entanto, não concordaria, pois penso que é o direito de voto e não o seu exercício o cerne da democracia).
    Também não podia estar mais de acordo que Liberdade e Democracia nem sempre andam juntas, e que nas sociedades modernas se pode até dizer que há uma tendência para uma ligeira divergência das mesmas.
    Em breve escreverei algo sobre o assunto no blog referido.
    O Moscardo.

  8. Por lapso não referi que também concordo plenamente com a distinção e preocupação com a dimensão preocupante da Tirania da Maioria, como a apelidou John Stuart Mill…
    Por isso são importantes as vozes que defendem minorias (étnicas, religiosas, de orientação social, de orientação política…), mesmo quando com elas não se concorda. Essa a força de uma democracia liberal, como a que temos (tal como Itália e Bélgica tem…), mesmo tendo muito, mas mesmo muito, de melhorar…

  9. Maverick47 says:

    O Estado até pode alugar carrinhas para levar as pessoas a votar. Não pode é obrigá-las a votar, sob uma sanção (monetária ou prisão). É uma questão de princípio: não admito que me retirem a liberdade de não votar, para varrer o descrédito ou perda de importância dos políticos para debaixo do tapete. Porque é disso que se trata.

    Não sei muito sobre esses princípios de ciência política, mas se há instituições que controlam o poder político, e se ninguém me impede de votar (correspondendo não mais que um voto a cada eleitor) não estarão assegurados esses dois princípios?

  10. Anonymous says:

    Previsões actualizadas modelo Hix/Marsh para Portugal:

    PS,35 (9);PSD,30 (7); BE,11 (2); CDU,10 (2); CDS-PP,8.5 (2).

    http://www.predict09.eu/default/en-us/state_analyses.aspx#portugal

  11. Denis Grey says:

    Escandaloso é a areia que nos mandam para os olhos discutindo o assunto ao nível normativo quando a realidade nos diz que o problema do voto está na falta de interesse do cidadão pela política.
    Como sabemos só em regimes totalitários e em filosofias totalitaristas se pode pensar em voto obrigatório! Por um lado vão destruindo a democracia todos os dias e por outro tentando limitar as liberdades. Tenho certeza que os políticos estão contentes com a abstenção pois assim podem pensar e talvez mesmo até impingir o voto obrigatório.
    Acreditar no que dizem é que não posso pois estou muito de acordo com este clichê: “Fool me once, shame on you; fool me twice, shame on me!”.
    Sem políticos credíveis e com uma população votante que vai votar por ser influenciável e manipulável… em que democracia vive este jornalista?
    Se não tem democracia nem sentido democrático nem espírito democrático… querem o quê? A história do costume, paz através de guerra, democracia através de fascismo.
    Pois o jornalista devia defender alguma coisa para sabermos se é apenas mais um pau mandado como os políticos com medo de ofender os patrõezinhos e escrever alguma verdade. Um jornalista que desinforma pode ser chamado de jornalista? Não pode, é um agente subversivo ás ordens de grupos como Bilderberg, assunto sobre o qual este jornalista está proibido de opinar pois vive numa democracia e trabalha num jornal democrático.

  12. Temos que aposentar imediatamente o voto obrigatório!

    Esse senhor de mais de 70 anos já deu o que tinha que dar. Nos trouxe até aqui e o cenário político atual é nada inspirador.

    Participe da discussão sobre o fim do voto obrigatório no Boa Política!

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